O Governo Federal liberou na manhã de terça-feira (07) o acesso da população ao aplicativo e site para solicitação auxílio emergencial, que garante uma renda fixa de R$ 600 por três meses para garantir a alimentação durante o período de quarentena por conta da pandemia de coronavírus.
Apesar de ser uma grana extra atrativa para todos, existem restrições de quem pode ou não receber, já que ela foi desenvolvida para trabalhadores informais, como camelôs, comerciantes de baixo lucro e Micro Empreendedores Individuais (MEI).
Além disso, pessoas sem assistência social e aqueles que desistiram da busca por emprego nesse período, já que a maioria das fábricas estão com as suas portas fechadas. Aqui estão os requisitos que devem ser respeitados para poder solicitar a ajuda extra:
- Ter mais de 18 anos
- Não ter emprego formal
- Não receber os seguintes benefícios:
- Previdenciário
- Assistencial
- Seguro-desemprego
- Programa de Transferência de Renda Federal (Bolsa Família não impede receber Auxílio Emergencial).
- Ter renda familiar mensal de:
- Até R$ 522,50, por pessoa ou
- Até R$ 3.135,00, renda familiar total
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
- Exercer atividades em uma das seguintes condições:
- Micro Empreendedor Individual (MEI)
- Contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
- Trabalhador Informal
Após o cadastro dos dados básicos, como nome completo, data de nascimento, CPF e nome da mãe, é preciso esperar até 5 dias para que o requerimento seja deferido e o valor depositado na conta.
Porém, de acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o depósito vai começar a ser realizado a partir de quinta-feira (09), e o cronograma vai funcionar da seguinte maneira:
Para pessoas do Cadastro Único sem o beneficio bolsa família:
- Dia 9 de abril, para quem tem conta no Banco do Brasil e poupança na Caixa;
- Dia 14 de abril, para os demais trabalhadores;
Informais que se cadastrarem pelo aplicativo ou site
- Cinco dias úteis após o cadastro;
Beneficiários do Bolsa Família
- Calendário regular, sempre nos 10 últimos dias úteis de cada mês;
Para beneficiários do Bolsa Família, as parcelas serão parcelas pagas em abril, maio e junho.
O download do aplicativo para Android e IOS, ou o acesso direto ao site, podem ser realizados através dos links abaixo:
Site
iOS
Android
Fonte: Consultas Diversas