A Receita Federal já havia informado anteriormente que a inseção sempre existiu, porém apenas de pessoas físicas para pessoas físicas. No entanto, muitos varejistas chinesas usam dessa brecha para vender produtos a pessoas físicas sem pagar impostos.
Em um comunicado oficial recente, representantes da Receita Federal declaram:
“Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas.”
Acontece que com a mudança qualquer objeto que passar pelas mãos dos fiscais, seja de R$1,00 ou ultrpassar seus R$5.000,00 será taxado em 60% do valor do produto. Exemplo: Se você compra algo de R$ 10,00 com a taxa ele passa a custar R$16,00 . Se compra de R$1.000,00 o objeto passar a custar R$1.600,00 .
A mudança não se tornará uma leia de imediato, pois de acordo com a Receita Federal, a taxação deve acontecer através de uma medida provisória (MP) elaborada pela equipe econômica do Presidente Lula. Ainda assim, a MP terá força de lei e vigência imediata, mas precisará ser referendada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar definitivamente uma lei.
Lojas nacionais como Havan, Renner, Magazine Luiza e Mercado Livre serão os principais beneficiários desta mudança, uma vez que foram estas que reclamaram tanto da entrada deliberada de produtos importados sem nenhum tipo de taxa.
Haddad já havia dito também que “grandes varejistas estão disfarçando suas atividades de varejo eletrônico fazendo-as se passar por remessas de pessoa a pessoa“. Dito isso, afirmou também que o governo iria em breve adotar medidas tributárias visando “acertar as contas” com aqueles que não pagam impostos.