De acordo com a aprovação do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para o PL 174, o projeto de lei ainda precisará ser votado na Câmara dos Deputados e, caso aprovado, deverá ser enviado para sanção do presidente Michel Temer.
Para aqueles que estão desatualizados, em abril de 2016 foi criado um projeto de lei que exigia a proibição de limite na franquia da internet fixa, no qual é “essencial ao exercício da cidadania”. Abaixo está o que foi descrito pelo senado:
Insere o inciso XIV no art. 7º da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.
Enquanto a Anatel alegava que o limite seria positivo para o consumidor, o senador argumenta que o acesso à internet no Brasil está longe do ideal, e que ela é essencial para o desenvolvimento tecnológico, bem como ao exercício da cidadania, ainda finaliza dizendo que considera o limite um abuso.
Vale lembrar que, as principais operadoras de internet banda larga (as mesmas que dominam o setor de internet móvel): Oi, Vivo, Claro, NET, já havia anunciado que todos os seus planos de internet fixa serão oferecidos com um limite de dados. Dito isso, mesmo em conexões que aproveita a linha de telefone do usuário – funcionarão por franquia, assim como nos planos de internet móvel.
Contudo, porém, a decisão não limitou as operadoras de estarem continuando a limitar o consumo de dados da internet móvel, que geralmente é utilizada nos tablets e smartphones. Nos próximos dias acreditamos haver mais informações nesse sentido.
16 Comentários
“mas todo mundo usa” todo mundo que mora em cidades onde a internet fixa tem preço acessível sim, quem mora em interiores onde metem a faca no preço da internet fixa com baixas velocidades fica só nos dados moveis mesmo.
Uma palhaçada essa limitação da internet móvel, era pra limitarem por velocidades em cada plano ou pacote, em todas as operadoras temos que colocar aproximadamente R$: 40,00 de crédito por mês pra ficar bem limitado a dar umas “espiadinhas” nas redes sociais com receio do fim da franquia, ainda bem que por enquanto pelo menos em internet fixa isso vai ser proibido, ao menos por enquanto.
Sonho mesmo seria a conexão móvel não ter franquia de dados
Meio click bait =/
Que pessoal chato.. na moral, a internet é fixa, mas vcs utilizam Wi-Fi roteando seus smartphones ? Não, vcs compram uma bosta de um roteador, coloca o cabo da “internet fixa” nele, configura e pronto vc tá usando a “internet fixa” no seu smartphone, parem de julgar o site, “haaa nada haver, só pra da visualização no post”, e bla bla bla, tudo que tem haver com internet tem haver com smartphones. Bando de pessoas chatas.
Sempre tem aqueles babões ._.
Concordo totalmente. Apesar do nome e do foco do site ser smartphones esse é um assunto de relevância pra qualquer usuário. Afinal, se fossemos utilizar apenas a internet móvel nos smartphones e tablets estaríamos falidos.
Quem tá falando que é click bait não sabe é de porcaria nenhuma.
Bem colocado seu comentário…
Meu sonho é poder usar internet de chip e não se preocupar com aquela mensagem de: “Sua franquia foi reduzida”.
Se passou no senado passa na câmara!
Tomara que siga o mesmo para a móvel.
Infelizmente só banda larga fixa
Sim, eu justamente abri o link porque pensava que se trataria de internet móvel.
Amigo, a Vivo fornece internet móvel como fixa, a imagem é para algumas pessoas entenderem do que se trata.
Eu pensando que seria internet móvel… Mudar essa imagem não custa nada, já que a matéria fala de internet fixa, não móvel.
Não ficou totalmente claro, mas parece que a móvel vai junto no bolo também