Nas últimas semanas o Brasil passou por diversos momentos de turbulência e apreensão em seu cenário político e social. Com discussões em torno de temas como a onda de ataques às escolas, fim da isenção de tributos para importações, disseminação de fake news e o PL 2630 que trata justamente desse tema, o clima no país tem sido de discussões completamente acirradas.
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Após a aprovação da urgência do PL das Fake News, o que permitiria ao Projeto ir à votação sem a necessidade de passar por comissões de análise e debate na Câmara dos Deputados, houve intensificações na mobilização em torno do assunto por parte da população e também de empresas.
Além de ter se posicionado contra a aprovação do PL junto a gigantes como Amazon, Meta, Twitter, TikTok e Mercado Livre, a Google adicionou um link à página inicial do Chrome com um artigo assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda, criticando o texto e alegando que “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Nesta terça-feira (02/05) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, concedeu entrevista coletiva e criticou a Google acusando a empresa americana de “tentar manipular a opinião pública”. O ministro ainda deu as seguintes declarações:
“Precisamos acabar com o faroeste digital. Essas empresas querem o faroeste cibernético no Brasil. E esse faroeste digital, este faroeste cibernético mata. Para que não haja nenhuma dúvida, este faroeste cibernético mata. Mata crianças, mata adolescentes, mata pessoas por doenças e todas as empresas no Brasil são reguladas.”
“Que fique a mensagem consignada enfaticamente: os adeptos dessas práticas deletérias, nocivas, agressivas, imorais perderão. Eles vão perder. Não sei se hoje, se amanhã ou semana que vem, mas perderão, porque não é possível que haja esta burla, esta fraude em que interesses financeiros se disfarçam de defesa de princípios morais.”
Flávio Dino em entrevista coletiva.
No início da tarde foi a vez da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) lançar uma ofensiva contra a empresa. O Orgão emitiu um decreto, sob pena de multa de R$1 milhão por hora em caso de descumprimento, determinando que a Google sinalizasse o link destacado na página inicial do Chrome como propaganda, além de adicionar também um artigo favorável ao Projeto de Lei em questão.
Ainda durante a tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ordenou que os presidentes da Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo sejam ouvidos pela Polícia Federal e prestem esclarecimentos sobre os posicionamentos e ações das empresas contra o PL 2630 em até cinco dias.
A decisão do STF também determina que as quatro corporações “procedam à remoção integral, em no máximo 1h, de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630“. Além disso, dentro de 48h as empresas deverão fornecer informações sobre como atuaram na mobilização contra a proposta.
Em nota à CNN Brasil, Spotify, Brasil Paralelo e Google deram as seguintes declarações:
“Apoiamos discussões sobre medidas para combater o fenômeno da desinformação. Todos os brasileiros têm o direito de fazer parte dessa conversa e, por isso, estamos empenhados em comunicar as nossas preocupações sobre o Projeto de Lei 2630 de forma pública e transparente. Destacamos essas preocupações em campanhas de marketing em mídia tradicional e digital, incluindo em nossas plataformas.
Também reforçamos este posicionamento no blog oficial do Google e na página inicial da Busca, por meio de uma mensagem com link sobre o PL 2630. São recursos que já utilizamos em diversas ocasiões, incluindo para estimular a vacinação durante a pandemia e o voto informado nas eleições.
É importante ressaltar que nunca alteramos manualmente as listas de resultados para favorecer a posição de uma página de web específica. Não ampliamos o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google.
Acreditamos que o projeto de lei e seus impactos devem ser debatidos de forma mais ampla com toda sociedade. Assim como diversos grupos e associações que se manifestaram a favor do adiamento da votação, entendemos que é preciso mais tempo para que o texto seja aprimorado e seguimos à disposição de parlamentares e autoridades públicas para esclarecer quaisquer dúvidas sobre como nossos produtos funcionam.”
Google em nota à CNN Brasil.
A reportagem da Brasil Paralelo sobre o PL2630 apresentava os pontos de vista favoráveis e os contrários ao projeto de lei, de acordo com os princípios do bom jornalismo.
A empresa entende que o trabalho dos legisladores do país pode e deve ser debatido para o bem de nossa democracia. Qualquer regulação da livre circulação de ideias precisa ser amplamente debatida para que não cause mais danos do que benefícios.
Brasil Paralelo em nota à CNN Brasil.
Pelos termos e condições de publicidade do Spotify, não aceitamos anúncios políticos em nossa plataforma no Brasil. Um anúncio de terceiros foi veiculado por engano e removido assim que o erro foi detectado.
Spotify em nota à CNN Brasil.
O PL 2630 estava na pauta de votação para hoje (02/05) na Câmara, mas em meio a toda polêmica e a incerteza da aprovação, o governo recuou e optou por adiar a votação do Projeto.
Via: CNN Brasil
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