Surgiu boatos de que a Receita Federal passaria a cobrar tributos em todos os produtos adentrados no Brasil, independente do seu valor. O que teria ocasionado esse boato, seria um caso de que um comprador teria sido tributado após comprar um fone de ouvido de um site chinês, que custava em média U$22.
Após efetuar o pagamento via boleto do produto e aguardar pela chegada da encomenda, ele recebeu uma notificação dos Correios, dizendo que o seu produto havia sido tributado pela Receita Federal do Brasil, induzindo-o a pagar R$ 76 de tarifa.
O comprador logicamente recorreu, e para justificar a cobrança a Receita levantou dados embasados em projetos de lei, que diz que somente estão isentos de tarifas os produtos até U$ 50, isso desde que o remetente seja pessoa física. Porém isso não é um fato real, a Receita Federal continua não tendo o direito de tributar os produtos que possuem um valor inferior a U$100, independentemente se o remetente é pessoa física ou jurídica.
Ao julgar a ação, a Turma Recursal considerou ilegal a cobrança e decretou o extrapolamento do Decreto-lei 1.804/1980 por parte da Receita:
“Não pode a autoridade administrativa, por intermédio de ato administrativo, ainda que normativo (portaria), extrapolar os limites claramente estabelecidos em lei, pois está vinculada ao princípio da legalidade”, afirmou o relator, juiz federal Sérgio Murilo Queiroga.
Após a revogação, o consumidor retirou o seu produto sem pagar nenhuma tarifa, dando-nos a confirmação de que sem dúvidas, produtos de até U$100 continuarão, pelo menos por enquanto, sem tributos.
16 Comentários
Isso é sim real. Eu comprei um fone de 20$ Dolares (Coloud Pop) aqui no Brasil 150,00 e
no site oficial 20$ eu paguei e ainda paguei +96,00 ou seja: Paguei 60 + 96,00 pq veio pelo Fedex e disseram que eu fui taxado e aí já era. Tive que pagar. Saiu mais caro do que ter comprado aqui
Só digo uma coisa, para comprar um smartphone da China hoje tem que ter coragem, pois esse maldito Correios do Brasil lixão ta osso, prevejo que vou perder meu Nubia…
Esse ser umano feiz bem pra todos os brasileiro que agora não vamo mais paga imposto injusto. Mais ainda falta os correio entrega as encomenda atrasada que eu tenho 3 pedido que tá sumido.
Meu Xiaomi 6 chegou no Brasil, e foi declarado $99,00 e ainda assim paguei 194 reais de imposto.
Muito bom ..
Já pensou se te cobrassem exatamente os 60% do valor do aparelho?
Verdade, com certeza não importaria.
Então sendo taxado temos sempre um “descontinho” da própria RFB
Tem nada, depende do valor que vc declara, ano retrasado, declarei $182,00 num Lumia 950, paguei 60% desse valor, oque deu 350 reais. Não é certo agir assim, mas não é certo eu dar 60% do valor do produto, de graça para o governo, sendo que já pago 4 Temers no litro da gasolina.
Mais o serto é lutarmos pra muda a regra e não burla a regra. Se os brasileiro foce unidos podia muda muitas coisa quinem esse imposto.
Painho esquece isso ninguem vai se unir para lutar por nossos direitos, mas se unem para 4 dias de folia…
Isso, depende do valor declarado. Falo em relação ao real valor do produto, que se tivesse nas mãos da RFB teríamos uma taxa bem maior.
Pior que vou ter que comprar uma placa mãe da ASUS no Aliexpress custa na faixa de $50,00 dólares se eu for taxado vou recorrer.
Exemplo: Se eu comprar um produto lá fora de $80,00 e wl tiver frete de $30,00 eu sou cobrado de imposto ?
Vai valer o que for declarado, que geralmente é o valor da mercadoria. Custos com serviços postais não são declarados e portanto não podem contar como valor final da mercadoria.
Obrigado pelo esclarecimento
De nada!