A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) conseguiu reverter na Justiça o fim da Lei e conseguiu trazer de volta o incentivo a indústria para que as empresas possam baixar o valor de seus produtos, incluindo smartphones.
Segundo o Tribunal Regional Federal, a MP 690, enviada pelo governo federal no final de 2015 que revogava a desoneração de aparelhos eletrônicos, “é ilegítima e deve ser anulada”. A proposta inicial era que a isenção dos impostos fosse válida até 2018. No entanto, o governo não só autorizou a volta da alíquota na virada do ano, como reajustou de 9,25% para 11,75%.
Agora, o Congresso Nacional votou e decidiu:
“Lei do Bem e seus benefícios para smartphones e tablets que custem até R$ 1500 só terá validade até seu prazo original, que é até 31 de dezembro de 2018“. Isto quer dizer que em 2019 a Abinee e todo o empresariado envolvido nesse mercado não contará mais com tais isenções.
Entenda duas coisas importantes nessas questões:
- A isenção não afeta a fabricante dos aparelhos, como a Microsoft, Samsung, Apple, etc…, mas sim, os varejista, que são os responsáveis pelo recolhimento desse imposto.
- A volta da isenção não garante que o preço dos aparelhos vá cair, isso porque cabe aos varejistas repassar ou não esse desconto para o consumidor final.
Espera-se que com a volta da lei de incentivos fiscais, as empresas possam repassar para os varejistas os produtos por um valor menor e consequentemente os valores serão mais baixos para o consumidor final.
Via: Tecmundo WindowsTeam
12 Comentários
País fudido
GOVERNO PETISTA COMUNISTA É ISSO, SÓ QUEREM FODER COM A VIDA DO POVO.
Volta xiaomi, lança a linha redmi 3!!!
2018…Bolsonaro…Sinais…
Barato não, um pouquinho menos caro.
Barato de qualquer forma kkk! Pois estará bem mais barato que hoje
Ja faz algum tempo que a lei do bem voltou e as empresas nada de abaixar os preços. Tao vendendo bem mesmo com essa crise, aposto que colocarão o preço real apenas em promoções e o consumidor que se foda.
Fui assaltado e estou precisando de um novo celular. Mas com os preços lá em cima, acho uma absurdo ter de comprar algo assim. Por ora, estou tentando me virar sem o aparelho e aguardando alguma promoção. Pois comprar com esses valores, não vale a pena.
A Lei do Bem já havia voltado em vigor há um mês com a liminar judicial que impedia a revogação da mesma pela presidenta Dilma. Agora em definitivo a Lei permanece em sua teoria. Enfim. Nada aconteceu até agora de smartphones diminuírem seus valores. Empresas ultra capitalistas do Brasil e otarios com seu consumismo exorbitante que fazem essa consequência. Isso é o Brasil.
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Eu li em algum lugar que a lei do bem foi cancelada em votação da câmara.
Uruuu… Lei Do Bem de volta. S2 Ja aceito presente pro eu niversariooo
Kkkkkk