Apple está proibida de vender iPhone sem carregador no Brasil

A empresa foi avisada por muitas vezes desde que veio com a ideia de remover o carregador dos seus iPhones comercializados no Brasil. Foram muitos processos por meio do Procon e causas perdidas para a companhia. Agora, a empresa está sendo proibida de vender iPhones se o carregador não for incluso, segundo medida do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que determinou a suspensão da venda dos produtos da maçã nesta terça-feira (6).

A determinação foi publicada no Diário Oficial da União, onde esclarece a proibição da comercialização, a partir de toda linha iPhone 12 e iPhone 13. O motivo principal é a venda dos produtos sem carregador na caixa.

Consequentemente, o órgão em questão (MJSP) também determinou a cassação do registro na Anatel dos celulares da marca e multou a empresa em R$ 12.275.500 pela segunda vez após ser multada na última semana pelo Procon Carioca. “Caso persista nas infrações, a “Apple poderá sofrer punições mais severas”, diz a Justiça.

As acusações são de venda casada

As acusações descriminam a venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusada venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros”, diz nota do Ministério.

Em defesa, a Apple alega apenas que a medida é voltada a precauções ambientais. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) diz que “os argumentos apresentados não foram suficientes, uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acaba transferindo a responsabilidade ao consumidor”.

A Senacon ressalta ainda que mesmo a Apple perdendo as causas na justiça, até hoje, não tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos sem carregadores.

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Sobre Uanderson Conceição

Chief executive officer (CEO) na empresa Meu-Smartphone. Youtuber, adora praticar Downhill Mountain Bike, entusiasta da natureza e acredita soberanamente em Deus.