Já falamos algumas vezes aqui no blog sobre as irritantes mensagens de texto enviadas diariamente à nós pelas operadoras. Em muitos casos, não são apenas SMS, mas também ligações diárias oferecendo planos, porém acredito que esse seja um problema particular com a Claro. Contudo, tudo isso está prestes a mudar.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) projeto de lei que proíbe as operadoras de telefonia móvel de enviar mensagens comerciais próprias ou de terceiros para os clientes.
De acordo com o projeto, o descumprimento sujeita as companhias a sanções administrativas, como multa e suspensão temporária.
Como foi aprovado em caráter conclusivo, o projeto (PL 757/03) deve seguir diretamente para análise do Senado, a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário.
A proposta foi apresentada pelo ex-deputado José Carlos Martinez, já falecido, porém recebeu parecer do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que apresentou um substitutivo.