Após determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, todas as operadoras do país estão sendo obrigadas a bloquear seus serviços de rede ao Telegram. A medida começa a valer a partir desta sexta-feira (18). A decisão judicial compõe diversas exigências que as empresas deverão cumprir, e acrescenta multa de R$ 100 mil por dia para aqueles usuários que tentar driblar o bloqueio e utilizar serviços de VPN, proxy ou outros “gambiarras tecnológicas”.
Consta na ordem judicial:
“As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).”
A punição fica ainda mais pesada para o próprio Telegram, uma vez que a multa diária passa para R$ 500 mil por dia. Ao que parece, todo esse cenário poderia ser outro se o Telegram tivesse um representante legal dentro do Brasil, o que não é o caso. Para ser mais exato, o Telegram até tem um representante legal localizado em nosso país. No entanto, trata-se do escritório Araripe & Associados, que apenas refere-se exclusivamente aos serviços necessários para registrar a marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Qual o motivo do bloqueio?
O bloqueio se deve ao fato de que Allan dos Santos, hoje residindo nos EUA, está em processo de investigação por dois inquéritos tramitando no STF: um deles faz apuração de fake news e ameaças contra a Corte e os ministros – apontando para possíveis ações antidemocráticas.
Especialista faz critica por uso de VPN
Francisco Brito Cruz, diretor do Internet Lab, contesta a decisão que está sendo aplicada a todos os brasileiros e não somente aos envolvidos e investigados. Ele explica:
Uma coisa é você direcionar isso aos envolvidos no inquérito, que aparecem na investigação que originou a ordem judicial. A outra coisa é você, a partir de um inquérito sigiloso, que possivelmente não teria sua decisão divulgada, ordenar uma multa que pode ser aplicada e oponível a qualquer brasileiro. Não me parece uma previsão, uma determinação proporcional. Essa parte me preocupa.
O problema disso tudo é que o processo corre em sigilo, ficando muito complicado para obter detalhes mais aprofundados sobre a determinação.